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Leitura da semana
Inteligência estratégica
para tomadores de decisão.
Semana de
26 a 30
de julho de 2026
Publicação semanal
Instituto de Estudos
Jurídicos Aplicados
Diretoria de Relações Institucionais,
Governamentais e Comerciais
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Leitura da semana
Semana de
26 a 30 de julho de 2026
JUDICIÁRIODA SEMANA
Principais decisões, manifestações institucionais e temas jurídicos com impacto nacional.

TSE: uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais é permitido

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que o uso de conteúdos produzidos por inteligência artificial em campanhas eleitorais é permitido pela legislação, desde que a tecnologia não seja utilizada para prejudicar outros candidatos ou comprometer a lisura do processo eleitoral.

A declaração foi concedida ao jornal Estadão no domingo (26/7), um dia após a convenção nacional do Partido Liberal (PL), na qual foi exibido vídeo gerado por IA com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro.


TCU recomenda aperfeiçoamentos na política de universalização dos serviços postais

Auditoria operacional do Tribunal de Contas da União concluiu que a política pública de universalização dos serviços postais necessita de aperfeiçoamentos estruturais, incluindo maior transparência na composição dos custos e fortalecimento da governança.

O levantamento mostra que as despesas para manter os serviços postais universais mais que dobraram, passando de aproximadamente R$ 5 bilhões, em 2023, para R$ 11,6 bilhões, em 2025.


Nota de pesar

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) manifestaram profundo pesar pelo falecimento do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Octavio Gallotti.

O magistrado teve trajetória marcada pela dedicação à Justiça e relevantes contribuições para o Direito brasileiro e para o fortalecimento das instituições do Poder Judiciário.


Violência contra a mulher registra novo recorde no Brasil

Dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que o Brasil registrou 1.571 casos de feminicídio em 2025, aumento de 4% em relação a 2024, quando houve 1.504 ocorrências.

É o quarto ano consecutivo de crescimento e o maior número já registrado na série histórica, reforçando a necessidade de aperfeiçoamento das políticas públicas de prevenção e proteção às vítimas.

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26 a 30 de julho de 2026
PANORAMA POLÍTICO
E DIPLOMÁTICODA SEMANA
Principais movimentações políticas no Brasil e no exterior que impactam o cenário institucional e as relações internacionais.

Governo federal anuncia PAC Seleções com R$ 49,2 bilhões para obras e infraestrutura

O Governo Federal lançou o novo PAC Seleções, com R$ 49,2 bilhões destinados a projetos de infraestrutura em estados e municípios. As propostas podem ser enviadas até 31 de julho.

O programa contempla obras em saúde, educação, transporte, saneamento, habitação e esporte, com foco na aceleração de investimentos e geração de emprego e renda.


Câmara dos Deputados debate reforma administrativa e corte de gastos

A Câmara dos Deputados retoma, após o recesso parlamentar, os debates sobre a reforma administrativa e medidas de contenção de despesas públicas. A agenda econômica permanece como prioridade.


Brasil e União Europeia avançam em negociações para acordo Mercosul–UE

Negociações entre Brasil e União Europeia registram avanços técnicos para a conclusão do acordo comercial entre o Mercosul e o bloco europeu.

As tratativas envolvem temas como sustentabilidade, compras governamentais e facilitação de comércio, com expectativa de conclusão ainda em 2026.


Relações Brasil–EUA: agenda econômica e comercial segue em diálogo

Representantes do governo brasileiro e dos Estados Unidos mantêm diálogo sobre temas econômicos e comerciais, com foco em comércio, inovação e segurança alimentar.

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Semana de
26 a 30 de julho de 2026
ECONOMIA E
GESTÃO PÚBLICADA SEMANA
Panorama dos principais indicadores econômicos, decisões de gestão pública e movimentações que impactam o ambiente de negócios e as contas públicas.

Arcabouço fiscal: receita líquida do governo central soma R$ 995,3 bilhões em junho

Dados do Ministério da Fazenda apontam que a receita líquida do governo central alcançou R$ 995,3 bilhões em junho de 2026, crescimento real de 7,3% na comparação com o mesmo mês de 2025.

No acumulado de janeiro a junho, a receita líquida somou R$ 6,1 trilhões, alta real de 8,9%.


Inflação: prévia de julho indica alta de 0,30%

O IPCA-15, divulgado pelo IBGE, registrou variação de 0,30% em julho de 2026, após alta de 0,33% em junho. No acumulado de 12 meses, o índice avançou para 5,42%.


Crescimento do PIB: estimativa de 2,21% para 2026

O Relatório Focus, do Banco Central, manteve a projeção de crescimento do PIB em 2,21% para 2026. A taxa Selic deve encerrar 2026 em 15,00% a.a.


Investimentos públicos: execução até junho alcança R$ 38,2 bilhões

Segundo dados do Siga Brasil, a execução de investimentos do Orçamento Geral da União atingiu R$ 38,2 bilhões até junho de 2026, 28,4% do total autorizado. Destaques em Transportes, Educação e Saúde.

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DRA. FABIANA LEITE INTEGRA LISTA TRÍPLICE HISTÓRICA DO TRE-PE
Primeira lista de Pernambuco composta exclusivamente por mulheres

O IEJA celebra, com orgulho, a inclusão de sua membro, Dra. Fabiana Leite, na primeira lista tríplice do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) composta exclusivamente por mulheres.

Advogada, professora universitária e referência na defesa dos direitos humanos e da igualdade de gênero, Dra. Fabiana construiu uma trajetória pautada pela excelência e pelo compromisso com a Justiça.

Sua indicação representa um importante avanço na ampliação da presença feminina nos espaços de decisão do Poder Judiciário.

É uma conquista histórica e reafirmamos nossa satisfação em tê-la em nossa comunidade de membros.

Estamos na torcida! Equipe IEJA.

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26 a 30 de julho de 2026
Imersão

Direito Penal e Processual Penal

3ª edição
06 e 07 de agosto de 2026
Presencial e online ao vivo
Dois dias de imersão para explorar os principais temas e desafios do Direito Penal e Processual Penal, com aprofundamento técnico em debates essenciais para a prática jurídica.
Missão internacional

III Fórum Global Brasil–Bruxelas

05 a 07 de novembro de 2026
 
Experiência internacional que conecta juristas, líderes e instituições em debates estratégicos sobre os desafios globais e o papel do Direito na construção de um futuro sustentável e democrático.
FONTES CONSULTADAS
Palácio do Planalto
Senado Federal
Câmara dos Deputados
Supremo Tribunal Federal (STF)
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Correio Braziliense
O Estado de S. Paulo (Estadão)
Migalhas
Poder360
Valor Econômico
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Desejamos a todos uma excelente leitura.
Boa semana!
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